Com o aval da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), o SAAE de Mogi Mirim vai reajustar a tarifa de água. Esta é a 1ª vez que o reajuste tarifário precisou de autorização, cumprindo a Lei Federal 11.445 – que trata do plano de saneamento. O percentual será de 4,44%, o que na prática representa aumento de R$ 0,72, passando de R$ 16,26 para R$ 16,98 para ligações residenciais.

No início de maio foi realizada uma reunião entre representantes do PCJ e do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, órgão de caráter consultivo no âmbito, para discutirem o reajuste. A composição do conselho compreende um titular e um suplente: do titular dos serviços de saneamento (Prefeitura), de órgãos relacionados ao setor de saneamento básico (Conselho Municipal de Saúde), do prestador dos serviços de saneamento (SAAE), dos usuários dos serviços de saneamento; de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor e do COMDEMA.

As funções do Conselho são avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste das tarifas e o encaminhamento à ARES-PCJ de eventuais irregularidades na prestação dos serviços de saneamento. O ato regulamentar e o decreto que dispõem do reajuste foram publicados no dia 5 de maio. Segundo o diretor administrativo financeiro do SAAE, Evandro Antônio Trentin, os consumidores vão começar a sentir o aumento a partir do vencimento das contas do mês de julho. “A partir de 16 de junho serão feitas as leituras de água já com o reajuste tarifário, mas o pagamento começa no mês seguinte”, disse.

Fonte: Prefeitura de Mogi Mirim